Juizados de aeroportos de SP conciliam 42% de queixas

27 de julho de 2010 at 16:49 Deixe um comentário

Os juizados especiais cíveis que começaram a funcionar na última sexta-feira nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos (SP) intermediou acordo imediato em 42% das queixas feitas no período. Ao todo, foram 55 reclamações (42 em Guarulhos e 13 e Congonhas) e 23 acordos (20 e 3, respectivamente).

Os casos mais comuns são de atraso e cancelamento de voos, overbooking, problemas com a bagagem e falta de assistência ao passageiro. Todos são de responsabilidade das companhias aéreas. As reclamações devem ser feitas em até 24 horas após a ocorrência do problema. Em geral, um representante da empresa é convocado e a Justiça propõe acordo entre as partes. Se o passageiro ou a companhia não aceita, a queixa vira processo judicial. O passageiro também pode se queixar na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entretanto, essa modalidade não permite conciliação, o que impede a possibilidade de uma solução imediata para o impasse. A reclamação feita à Anac vira processo administrativo contra a empresa aérea, que pode ser multada.

Clique aqui e veja a notícia na íntegra.

Postado por: NewsComex – Comércio Exterior e Logística

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