Seminário debaterá royalties do pré-sal

1 de dezembro de 2009 at 12:54 1 comentário

O debate na Capital gaúcha acontecerá na semana em que o pré-sal é destaque na Câmara dos Deputados. O primeiro projeto pautado no Parlamento é justamente o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.

De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.

Clique aqui e veja a notícia na íntegra.

Postado por: NewsComex – Comércio Exterior e Logística

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Eleições em Honduras dominam 1º dia de debates da cúpula Ibero-Americana Transporte de contêiner cai em 2009

1 Comentário Add your own

  • 1. Lucas K. de Oliveira  |  20 de dezembro de 2009 às 18:57

    Royalties são uma compensação pela extração de um recurso finito.
    Ao invés de chamar de ‘estados produtores’ deveríamos chamar corretamente de estados onde ocorre a extração de petróleo, assim como as empresas petrolíferas não são ‘produtoras’ de petróleo, são uma indústria extrativa, portanto extraem petróleo.
    O uso do termo ‘produção’ de petróleo ao invés de ‘extração’ tem um único objetivo: confundir a verdadeira natureza da atividade e da propriedade de um recurso natural, que segundo nossa constituição, pertence à União.

    “Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a ‘nova’ política dos governadores”
    http://diariodopresal.wordpress.com/2009/11/27/royalties-do-petroleo-do-pre-sal-egoismo-dos-ricos-e-a-nova-politica-dos-governadores/

    Responder

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