Redução de tributo para exportadores continua no papel

Uma das mais importantes medidas de apoio ao exportador da nova política industrial do governo, o drawback verde-amarelo está em vigor, mas não funciona na prática. Ao tentar aproveitar o benefício fiscal, as empresas depararam-se com problemas operacionais e com a falta de regras claras que definam a sua real extensão.

Como a norma da Receita Federal que regulamentou o benefício foi veiculada no “Diário Oficial” em 12 de maio e entrou em vigor na data da publicação, o atraso já chega a 70 dias. O drawback verde-amarelo garante a compra de insumos no mercado interno com suspensão de PIS, Cofins e IPI, desde que os produtos sejam exportados. A instrução normativa nº 845, vale para quem já tem o benefício para matérias-primas importadas.

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Postado Por: NewsComex – Comércio Exterior e Logística