Justiça Federal considera ilegal portaria da Receita

O fornecimento a navios se torna inviável com medida adotada pela Superintendência da Receita Federal da 8.a Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão).

A Justiça Federal, através da 8.a Vara de Fortaleza, Ceará, deu sentença favorável à ABFN – Associação Brasileira de Fornecedores a Navios e considerou ilegal a Portaria 100, da Superintendência da 3.a Região Fiscal da Receita Federal, de 6 de março de 2007, que, entre outras medidas, determina o prazo mínimo de 48 horas de antecedência para autorizar o fornecimento, o que torna o serviço impraticável. A 3.a Região Fiscal abrange os estados do Ceará, Piauí e Maranhão.

A sentença é da juíza Elise Avesque Frota, da 8.a Vara, que tomou a decisão em 12 de março de 2008, concedendo a segurança a mandado impetrado pela ABFN. A Receita Federal recorreu. O assunto já está na esfera do STJ – Superior Tribunal de Justiça e do STF – Supremo Tribunal Federal, cortes em que tramita hoje a questão.
As preocupações da ABFN começaram quando a Superintendência da 3.a Região Fiscal baixou a Portaria 100. Os empresários de fornecimento se mobilizaram. A ABFN, por meio da Advocacia Ruy de Mello Miller, impetrou mandado de segurança na 8.a Vara Federal da Justiça, em Fortaleza, Ceará, e a liminar foi concedida em 5 de junho de 2007 – no dia seguinte, a Portaria 100 entraria em vigor.

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Fonte: Assessoria de Imprensa

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GM vai transferir parte da produção para Mogi

A General Motors anunciou na última quarta-feira, que vai transferir, até agosto, parte da produção de subconjuntos das linhas dos modelos Astra, Classic e Vectra, de São Caetano para a unidade de Mogi das Cruzes que, junto com o centro de distribuição de peças localizado em Sorocaba, no interior, receberá investimentos da ordem de R$ 50 milhões.

Segundo a empresa, a medida é necessária para aliviar o ritmo de produção da unidade da região, que opera em três turnos, e também por questões de logística. Não haverá risco de demissões, até porque a montadora não deixará de produzir os subconjuntos em São Caetano. Apenas reduzirá a quantidade.

A expansão das atividades em Mogi implicará na contratação de 300 novos funcionários. Com isso, a unidade passará a operar em três turnos de trabalho. Em Sorocaba serão criados 100 novos empregos no centro de distribuição.

Parte das atividades de Mogi também vai mudar de endereço, pois o centro de distribuição de peças local será deslocado, até julho do ano que vem, para a cidade do Interior.

FIAT – Depois de seis anos de interrupção, a Fiat retomou a todo vapor sua produção na Argentina. A volta da empresa italiana está sendo implementada pela fabricação do Siena, lançado oficialmente com o novo motor 1.9 de 16 válvulas.

O modelo Palio – que até o momento é importado do Brasil – começará a ser fabricado no país antes do fim do ano. O presidente da Fiat Argentina, Cristiano Ratazzi, anunciou que a fábrica está sendo preparada para a produção de 220 mil unidades por ano. Segundo ele, a empresa investirá US$ 300 milhões até 2010 no país.

Fonte: Diário do Grande ABC

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Lucro da Red Hat cresce no 2o tri com aumento de receitas

A Red Hat, maior fornecedora mundial do sistema operacional Linux, divulgou no final da quarta-feira lucro líquido dentro das expectativas apoiado em salto de 32 por cento no faturamento.

A companhia teve lucro líquido sete por cento maior, para 17,3 milhões de dólares, ante 16,2 milhões de dólares no mesmo período do ano passado.

A receita somou 156,6 milhões de dólares, ficando acima das expectativas de analistas, que, em média, esperavam faturamento de 153,1 milhões de dólares.

“Existem tantas oportunidades no mundo em desenvolvimento para nós. Estamos lutando uma batalha no mundo desenvolvido, onde há empresas estabelecidas.”

O produto mais lucrativo da Red Hat foi sua versão do Linux para servidores, que compete com o Windows da Microsoft e o Unix da Hewlett-Packard e IBM.

Fonte: G1
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Ultra deve anunciar compra da Texaco por R$ 2 bi

O Grupo Ultra deve anunciar na semana que vem, provavelmente no dia 3, a compra da Texaco, em negociação avaliada em torno de US$ 1,3 bilhão (R$ 2 bilhões). Será a terceira grande aquisição no setor em pouco mais de um ano. No ano passado, Petrobras, Braskem e Ultra compraram a Ipiranga; em abril deste ano, a Cosan, a maior produtora de açúcar e álcool do País, comprou a Esso. A compra da Texaco é mais um lance no tabuleiro de consolidações, que deve contar ainda com uma presença mais forte da indústria sucroalcooleira.

Procurado pela reportagem, o Ultra repetiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que está interessado em crescer no mercado de distribuição e, para isso avalia “todas as oportunidades de crescimento e aquisições em distribuição de combustíveis”. A resposta vem sendo usada desde que começaram as especulações sobre a compra da Esso, adquirida pela Cosan por US$ 826 milhões, em um leilão no qual a empresa de álcool deixou para trás concorrentes de peso como a Petrobras.

Com 7,8% das vendas do setor, a Texaco tem potencial para alçar o Ultra à segunda posição no ranking das maiores distribuidoras do País, atrás apenas da Petrobras. Com a compra da Ipiranga, o Ultra estreou no setor de combustíveis já na terceira posição, com 12,5% do mercado, referente à rede de postos no Sul e Sudeste.

Fonte: G1

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Cade aprova compra da nova Varig pela Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra da nova Varig pela Gol, por unanimidade, após 15 meses do fechamento do negócio. A decisão conteve uma ressalva, mas não alterou o número de slots (espaço de pouso e decolagem) a que cada companhia aérea tem direito no Aeroporto de Congonhas (SP), o mais rentável do Brasil. O aval do Cade era ansiosamente aguardado pela Gol, que estava impedida de implementar planos de sinergia entre as operações para, assim, melhorar a performance das empresas.

Os conselheiros mudaram apenas um termo do contrato que havia sido firmado entre a VarigLog — que comprara a nova Varig em leilão menos de um ano antes — e a Gol quando o negócio foi fechado. Elas estabeleceram que, por um prazo de três anos, a VarigLog não poderia atuar no mercado de transporte de passageiros. Nesse mesmo período, a Gol não poderia atuar no mercado exclusivo de transporte de cargas. No entanto, os conselheiros entenderam que o mercado de cargas não era objeto da operação e, portanto, não havia motivos para que a Gol ficasse impedida de atuar nesse segmento.

A ressalva foi aprovada por maioria. Três conselheiros acompanharam o voto do relator, Luís Fernando Rigato. Apenas Paulo Furquim insistiu na idéia de que o ato de concentração deveria conter alguma restrição para o número de slots de cada empresa. A Varig é dona de 27% dos slots em Congonhas, enquanto a Gol tem 20% e a TAM, 42%. Portanto, com o ato de concentração, Gol e Varig passam a ter, juntas, quase metade dos espaços do aeroporto paulistano. Os conselheiros admitiram que o percentual é elevado, mas acabaram entendendo que uma restrição poderia acabar não tendo efeito sobre a concorrência no mercado. “Entendo que nossa capacidade de intervenção não seria suficiente para garantir os efeitos de maior concorrência no mercado”, afirmou o conselheiro Luiz Carlos Prado.

Fonte: Correio da Bahia

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Brasil e Argentina são principais destinos de exportações Uruguaias

Brasil e Argentina se consolidaram como os principais países de destino das exportações uruguaias, enquanto os Estados Unidos registraram uma forte queda em suas compras até maio, segundo um informe oficial.

O mercado brasileiro recebeu 16,6% dos produtos de exportação do Uruguai e a Argentina, 8,3%, o que acumulado representa praticamente um quarto do total das colocações no exterior, indicou o semiestatal Instituto Uruguay XXI.

As exportações ao Brasil aumentaram 49,3% em maio em relação ao mesmo mês de 2007 e 58,2% nos primeiros cinco meses deste ano.

No caso da Argentina, as vendas cresceram 26% no mês passado e 43,5% no período janeiro-maio.

A entidade informou que a Rússia, com forte crescimento em suas compras, é o quinto importador de produtos uruguaios, ao passo que os Estados Unidos, em quarto lugar, registraram uma queda de 67,4% em maio e 69,1% nos cinco primeiros meses de 2007.

Fonte: Ansa

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Lula pressiona Petrobras em projeto com a PDVSA

O Palácio do Planalto pressionou a Petrobras a efetivar a parceria com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a exploração da faixa petrolífera do Rio Orinoco – proposta que havia sido rejeitada pela companhia brasileira em setembro passado. Também determinou que o outro projeto comum da Petrobras com a estatal venezuelana, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Suape (PE), não deixe de andar.

As cobranças foram disparadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de ontem, durante uma reunião de coordenação das áreas de governo envolvidas na política de generosidade do Brasil com seus vizinhos sul-americanos.

No encontro, segundo relato de fontes, Lula voltou a acentuar a necessidade de a “vontade política” prevalecer sobre as conclusões técnicas e as análises de mercado nas decisões da Petrobras sobre suas parcerias com a PDVSA e seus investimentos na Bolívia. A ordem surgiu a apenas dois dias do novo encontro reservado, desta vez em Caracas, entre os presidentes Lula e Hugo Chávez, da Venezuela. Em março passado, no Complexo Portuário de Suape (PE), Lula e Chávez visitaram as obras de terraplenagem da refinaria Abreu e Lima, mas não conseguiram fechar a parceria PDVSA-Petrobras para esse projeto.

Fonte: G1

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