Estado quer liberar pedágio nas vias expressas da Castelo Branco

O governo estadual quer liberar a cobrança de pedágio na via expressa da Rodovia Castelo Branco na Grande São Paulo. Proposta levada pela Agência de Transporte do Estado (Artesp) ao governador José Serra prevê que a tarifa seja de R$ 2,80 tanto na pista principal, onde não há cobrança, quanto nas marginais da Castelo. Nas marginais, a proposta implica redução pela metade da tarifa atual, de R$ 5,60. Os novos postos de pedágio ficarão ao lado das praças já existentes nas marginais, no km 18, sentido interior, e no km 20, no sentido oposto.

A Artesp apresentou a proposta como forma de compensar a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) – que explora as concessões da Castelo (com a Viaoeste) e da Anhangüera-Bandeirantes (Autoban) – pelas obras de dois complexos viários que facilitarão o acesso das rodovias à Marginal do Tietê. A Artesp disse dispor de pesquisas mostrando que os motoristas aceitam pagar pedágio em troca das melhorias. “Foi feita uma pesquisa de opinião mostrando a obra que melhorará o acesso a Itapevi e Jandira. E a grande maioria dos entrevistados privilegia isso”, afirmou o diretor-geral da Artesp, Carlos Eduardo Sampaio Dória.

Já iniciado, o Complexo Anhangüera deverá desafogar os congestionamentos nas principais saídas da estrada, entre os km 13 e 19. O pacote está orçado em R$ 270 milhões e a previsão de entrega é 2010. O projeto do novo Cebolão da Castelo, revelado pelo Estado na sexta-feira, tem três pontes. A realização das obras, orçadas em R$ 230 milhões, ainda está sendo negociada.

Normalmente, o governo usa como moeda de negociação com as empresas a extensão do prazo da concessão. Mas isso, no caso da Autoban e da Viaoeste, já aconteceu. Em dezembro de 2006, o Estado ampliou o contrato da Viaoeste em mais 4 anos e 9 meses, até dezembro de 2022. O da Autoban, estendido em 8 anos e 8 meses, acaba em agosto de 2027. A alegação foi de “necessidade de reequilíbrio financeiro” dos acordos.

Na Castelo, o pedágio vai aumentar o lucro da Viaoeste, mas há divergências sobre valores. De acordo com a Artesp, passam por dia na pista principal, em cada sentido, de 55 mil a 70 mil veículos. Nas marginais trafegam por dia 46 mil veículos no sentido interior e 43 mil no sentido capital. “O ganho líquido que a concessionária terá com a mudança do pedágio é de R$ 140 milhões ao longo do prazo de concessão”, disse Dória. Mas ele informou que, na avaliação da CCR, o ganho será de R$ 50 milhões. A CCR informou apenas que “estuda as propostas e aguarda decisões sobre as soluções apresentadas” ao Estado.

Mesmo se prevalecer o lucro calculado pela Artesp, haverá uma diferença entre o custo do Cebolão e o ganho da concessionária. A Artesp propõe abater da outorga (taxa cobrada pelo Estado para a concessão) a diferença de R$ 90 milhões. “Se discute isso há dois meses. Mas o que emperra é a discussão do ganho do pedágio”, disse Dória.

Para o advogado Ricardo Azevedo Setti, especializado em privatizações, o arranjo compensatório é legal. “É de interesse público que as obras aconteçam. Politicamente pode-se contestar tudo, mas, pela lei, não.”

Fonte: Estadão

Postado por: Newscomex - Comércio Exterior e Logística