Criação da Petro-sal é aprovada sem sabatina

A base aliada do governo aprovou ontem, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria a nova estatal para gerir a exploração dos recursos do pré-sal, a Petro-sal, e conseguiu rejeitar com folga as emendas apresentadas pela oposição para limitar a atuação da empresa. A matéria segue para apreciação no Senado. Foi o primeiro dos quatro projetos do marco regulatório da camada a ser votado pelo plenário da Casa.

Os partidos oposicionistas, apesar de divididos quanto ao mérito da matéria, não conseguiram emplacar as propostas de submeter a diretoria da estatal à sabatina no Senado, incluir na diretoria um representante, limitar o número de funcionários temporários e exigir concurso público para admissão.

O DEM e o PSDB ficaram contra a Petro-sal por afirmarem que a nova empresa será um cabide de empregos. “Será uma bocona do governo”, disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

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Argentina aceita negociar barreiras com Brasil

A pressão imposta ao governo argentino após a decisão brasileira de colocar licenças não automáticas para 30 produtos do país vizinho, em represália às medidas protecionistas a 411 produtos brasileiros, surtiu efeito. Durante a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e sua par Argentina Cristina Kirchner foi definida a formação de uma comissão ministerial que a cada 45 dias tratará das pendências no comércio bilateral. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto, os integrantes brasileiros que irão comandar as negociações serão os secretários executivos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho e Welber Barral.

“Tanto o Barral quanto o Ramalho são as pessoas mais indicadas para negociar com os respectivos executivos argentinos, uma vez que eles possuem maior conhecimento no setor de comércio exterior, estão diretamente ligados aos empresários brasileiros, além de possuírem maior jogo de cintura político e social para conseguirem o que querem. Haja visto as vitórias conquistadas pelo Ramalho na última visita à Argentina”, relatou Segatto.

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Governo muda direção do Porto do Recife

A semana foi de mudanças no Porto do Recife. O então diretor-presidente, Alexandre Catão, e outros dois diretores – o administrativo e financeiro, José Antônio Falcão, e o de operações e engenharia, Sérgio Pimentel – foram exonerados de seus cargos. A determinação foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, após ter solicitado a autorização ao governador, Eduardo Campos, na última sexta-feira, dia 13. Nem o motivo para o afastamento nem o nome do presidente interino foram informados ontem. As exonerações ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

Através de sua assessoria de imprensa, Bezerra Coelho confirmou apenas a necessidade de empreender mudanças no Porto do Recife. Um dos diretores, que pediu para não ser identificado, conversou no final da tarde de ontem com a reportagem do JC. Mostrando a surpresa de quem havia sido comunicado de seu afastamento dois dias atrás, na terça-feira, fez questão de frisar que sejam quais tenham sido as razões, elas não foram “desonestidade ou inoperância.” “Para mim foi uma decisão política. O governador e o secretário têm esse direito. Cargo comissionado é assim. A gente dorme com ele, mas não sabe se acorda”, acrescentou.

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CNI reclama de câmbio artificial

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse ontem que é necessário um dólar a pelo menos R$ 2,30 para “remunerar minimamente o exportador”. As críticas à condução da política cambial dominaram o debate durante dois dias de realização do 4º Encontro Nacional da Indústria (Enai).

“O câmbio é preocupante”, disse Monteiro Neto. “A indústria não quer subsídios ou medidas artificiais, mas o câmbio atual é artificial”, completou.

Na terça-feira, ao participar do encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ajudar a recuperar a competitividade do setor industrial. Ontem, Monteiro Neto disse que as medidas adotadas pelo governo para conter a valorização do real são “tímidas”. Ele defendeu a necessidade de acelerar a devolução de créditos tributários, modernizar a legislação cambial e melhorar as condições de financiamento ao exportador. O câmbio é um dos problemas apontados na Carta da Indústria, divulgada no final do encontro.

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Empresários criticam acerto com argentinos

Os empresários brasileiros criticaram o resultado da reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner. Os setores avaliam que o prazo para normalizar a situação dos embarques é longo e não há definição sobre o que vai ocorrer com os produtos que já estão à espera de autorização para cruzar a fronteira.

“O que vamos fazer com os 2,5 milhões de pares de calçados em estoque? Algumas empresas estão a 200 dias esperando as licenças de importação”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein. Ele afirmou que aguarda uma diretriz do governo brasileiro nos próximos dias. Segundo o empresário, é fundamental para a indústria que esses produtos estejam na Argentina nas próximas semanas, a tempo das compras de Natal.

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Setor agropecuário ganhará núcleo de pesquisa e tecnologia

Um passo importante na área da pesquisa agropecuária do estado foi dado ontem com a assinatura de um convênio para a implantação do Núcleo de Pesquisa e Tecnologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O Núcleo será instalado na Estação Experimental Rommel Mesquita de Faria, na Estação do Jiqui, representando um investimento de R$ 8,1 milhões, fruto do financiamento pelo PAC/Embrapa. “O Núcleo vai proporcionar a pesquisa científica para o desenvolvimento de forma sustentável”, frisou a governadora Wilma de Faria. A licença ambiental para a construção também foi expedida ontem.

Durante a assinatura do convênio, a governadora inaugurou o Laboratório de Controle Biológico, Reprodução Animal e o Núcleo de Pesquisa de Ave Caipira, onde foram investidos recursos na ordem de R$ 350 mil. Também foi inaugurado o Núcleo de Biotecnologia Vegetal, com investimento de R$ 1,1 milhão. Ainda dentro do projeto de estruturação da Emparn o governo do estado recuperou e reformou os prédios da Estação Experimental do Jiqui, num investimento de R$ 280 mil.

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Construtoras tentam barrar projeto que limita BNDES

Rivais no canteiro de obras, fora dele as maiores construtoras do País se juntaram para derrubar o que dizem ser uma ameaça a seus negócios: um projeto de lei que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras fora do Brasil. É que elas são as principais interessadas na atuação internacional do banco federal. Estimuladas pelo governo Lula e sua política de ocupação comercial da América Latina e da África, empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa estão construindo hidrelétricas, portos e metrôs em outros países, com financiamento do BNDES.

Nos últimos cinco anos, o banco desembolsou mais de US$ 3 bilhões nas operações das construtoras fora do País. Até agosto, elas já haviam recebido quase US$ 957 milhões da instituição. Para as construtoras, é um bom mercado. Contratadas em outros países, recebem o financiamento do BNDES, aqui dentro, enquanto executam as obras. Depois, o governo que as contratou tem 12 anos de prazo para devolver o dinheiro ao banco brasileiro. O projeto que tramita no Senado, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), fecha essa fronteira. Ele proíbe que “o BNDES financie governos de outros países e suas empresas”.

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Dívida crescente é ameaça à recuperação

O presidente Barack Obama afirmou ontem que a dívida crescente dos Estados Unidos pode empurrar o país para uma “recessão de duplo mergulho”, ou seja, a atual recuperação poderia ser interrompida por uma nova desaceleração da economia. “Se nós continuarmos aumentando a dívida, a uma certa altura as pessoas podem perder a confiança na economia dos Estados Unidos de uma forma que pode levar a uma recessão duplo mergulho”, disse Obama ontem em entrevista à rede de TV Fox News, de Pequim. Mas, apesar de Obama ter manifestado preocupação com o aumento da dívida, ele disse na entrevista em Pequim que a Casa Branca está considerando a adoção de mais incentivos fiscais às empresas para reverter o desemprego.Na terça-feira, a dívida pública americana ultrapassou US$ 12 trilhões pela primeira vez na história. Parte do aumento da dívida é reflexo dos gastos do governo para estimular a economia.

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Brasil deve crescer 4,8% em 2010

A economia brasileira deve experimentar recuperação robusta em 2010, com expansão prevista de 4,8%, depois de crescimento zero em 2009, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, grupo do qual o Brasil não faz parte) em relatório. “A demanda doméstica deve crescer vigorosamente no último trimestre de 2009 e em 2010, apoiada por um mix de política ainda acomodatícia”, disse a OCDE, que recomendou retirada gradual das medidas de estímulo fiscal a partir do começo do próximo ano.

Parte do ímpeto de crescimento vem das medidas adotadas pelo governo, que incluem expansão do crédito e cortes de impostos para muitos produtos de consumo. Mas os cortes tributários fizeram o déficit do governo subir para níveis potencialmente preocupantes. No relatório, a OCDE previu aumento no déficit fiscal para o equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, de 2,0% do PIB previstos para este ano.

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Ações no exterior terão IOF de 1,5%

Na tentativa de evitar a migração de recursos do pregão da bolsa brasileira para a de Nova York, o governo ampliou o alcance do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de hoje, o governo vai cobrar 1,5% de IOF na emissão de recibos de ações de empresas brasileiras negociados no exterior (Depositary Receipts, DRs).
Entre eles estão os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York.

A medida não tem como objetivo principal conter a valorização do real, mas proteger o mercado acionário brasileiro da fuga de recursos. Esse é o primeiro ajuste no decreto que taxou com IOF de 2% a entrada de capital externo para aplicações em ações e renda fixa no País, há exatamente um mês.

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